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Hora de sair do sufoco: especialista fala sobre o impacto da Lei do Superendividamento na negociação das dívidas

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Dez anos da Lei Anticorrupção: reflexões!

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Deputado consegue autorização para participar das Eleições 2010

O ministro do STJ deferiu liminar em favor do deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon

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Decreto nº 7.010, de 16 de novembro de 2009

Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, proibiu o

Lei de Mobilidade Urbana e o reconhecimento do transporte como Direito Social

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Projeto de lei criminaliza a misoginia

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Para Quinta Turma do STJ, pena restritiva de direitos não admite execução provisória

cursos e tampouco realizavam as provas para que tivessem a nova habilitação.